quarta-feira, 25 de maio de 2011

Projeto Estruturante para o RS e a relação de Precatórios e RPV

Propostas e contrapropostas ao Projeto Estruturante para o RS[Image]Prédio da Secretaria Estadual da Fazenda RSProjeto Estruturante do governo do Estado apresenta diversas propostas para a recuperação das finanças do Rio Grande, uma delas é na área da Previdência.Os vários segmentos sociais do Estado concordam que é preciso tomar medidas para recuperar financeiramente Rio Grande do Sul, mas ninguém quer que o ônus recaia no seu bolso.O Boletim Informativo do PT/RS conversou com a Secretaria da Fazenda do governo Tarso Genro e obteve os seguintes argumentos para cada proposição apresentada pela sociedade civil.Os servidores, o magistério, os juízes não querem ser responsáveis pela previdência; os proprietários de carros, taxistas são contra a inspeção veicular; as empresas que recebem isenção alegam prejuízos se mudar a política de arrecadação; aqueles que aguardam o pagamento das RPV´s querem receber não importa de onde e o Estado precisa arrecadar para investir em educação, saúde e infraestrutura. O que fazer?Surgiram várias propostas que modificam o projeto do governo para a previdência, inspeção veicular, pagamento de RPV´s.  Propostas que preveem projetos para a recuperação financeira do estado.1. Renegociação da dívidaProposta: entidades como a Associação dos Juízes (Ajuris) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendem a renegociação da dívida do Estado com a União, que hoje chega a R$ 31,9 bilhões (em 1998, era de R$ 7,4 bilhões)No ano passado, o RS  pagou a União R$ 2,9 bilhões. Este valor cobriria 60% do rombo da previdência estadual (R$ 4,8 bilhões), que hoje é bancado por recursos do Tesouro..




Precatórios e RPV  

 Os precatórios são ordens de pagamento dadas pelo Poder Judiciário contra o Poder Executivo que, em razão, entre outros, do valores a serem pagos, devem ser enviadas até 30 de junho de um ano para serem pagas no ano seguinte. Até há alguns anos atrás todos os débitos judicialmente apurados contra os órgãos públicos de um maneira geral eram liquidados via precatórios. No entanto, observou-se que grande parte de tais débitos eram de natureza previdenciária e/ou trabalhista e não passavam de certos valores, beneficiando principalmente pessoas idosas que não poderiam esperar muito tempo pelo recebimento de seus direitos. Em função disso foi criado o RPV, ou Requisição de Pequeno Valor que obriga o administrador público a quitar débitos judiciais em prazos bem menores do aqueles previstos para os antigos precatórios e desde que a condenação não exceda sessenta salários mínimos


Um comentário:

  1. o Sr.Tarso Genro, lembra-nos o Color de Melo. Um roubou as cardenetas de poupança, o outro os rpvs e os precatórios.
    Funcionário de escola estadual/demissionário, chega de estado

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