sábado, 11 de junho de 2011

Capital e Capitalismo



O neoliberalismo proclama a necessidade do retorno de uma ordem jurídica alicerçada em fundamentos meramente econômicos. Para tanto, é obrigado a atropelar, entre outras conquistas da dita civilização, as exigências de universalidade da norma jurídica. No mundo da nova concorrência e da utilização do Estado pelos poderes privados, a exceção é a regra. Tal estado de excepcionalidade corresponde à codificação da razão do mais forte, encoberta pelo véu da legalidade. O poder econômico vem se infiltrando no Estado, comprometendo a soberania. O Estado perdeu a vergonha de transformar a ordem jurídica numa arma de opressão e de controle das aspirações dos cidadãos, enquanto se submete à brutalidade do comando da finança desregrada.


O Capitalismo é um sistema sócio-econômico, político e social adotado por vários países, onde possuem propriedades privadas dos meios de produção, no qual os agentes econômicos (empresários), proprietários dos meios de produção permitem que esta produção seja comercializada num mercado, onde as transações são de natureza monetária.

O sistema capitalista é um sistema que separa capital de trabalho e cujas relações são de dominação e exploração. Para que haja dominação e exploração é necessário que o trabalho e o capital estejam separados. No momento em que a pessoa trabalha no que é dela, não existe mais capitalismo. Comumente definido como um sistema de organização de sociedade baseado na propriedade privada dos meios de produção e propriedade intelectual, e na liberdade de contrato sobre estes bens (livre-mercado). As pessoas quando sujeitas a estas condições, com o intuito de satisfazer seus desejos e necessidades, tendem espontaneamente a dirigir seus esforços no sentido de acumular capital, o qual é então usado como moeda de troca a fim de adquirir os serviços e produtos desejados. Como se percebe, o nome veio a calhar, pois informa diretamente uma das principais características imanentes, que é o acúmulo de capital (embora nenhum indivíduo seja obrigado legalmente a acumulá-lo). O capital, por sua vez, pode ser adquirido, expandido basicamente pelo trabalho produtivo e o comércio, mas como o primeiro também pode se enquadrar na classificação de comércio, a rigor e em última instância, o acúmulo se dá pelo comércio voluntário. O Capitalismo, segundo seus defensores, é o meio mais eficiente e eficaz de prosperidade, desenvolvimento e eliminação de pobreza nas sociedades, devido ao seguinte argumento central: cada indivíduo, por depender basicamente do seu próprio esforço, por ter direito a acumular e desfrutar dos produtos gerados por este esforço, por ter de assumir e colocar em risco seu próprio patrimônio é altamente motivado a utilizar seus recursos (materiais e intelectuais) da melhor forma (mais eficiente) possível, e a melhor possível é a que gera maior riqueza para a sociedade, já que os indivíduos dependem de transações voluntárias.

A palavra capital vem do latim capitalis, que vem do proto-indo-europeu kaput, que quer dizer "cabeça", em referência às cabeças de gado, como era medida a riqueza nos tempos antigos. A conexão léxica entre o comércio de gado e a economia pode ser vista em nomes de várias moedas e palavras que dizem respeito ao dinheiro: O primeiro uso da palavra Kapitalist foi em 1848 no Manifesto Comunista de Marx e Engels; porém, a palavra Kapitalismus, que é "capitalismo" em alemão, não foi usada. O primeiro uso da palavra capitalismo é dedicado ao romancista Thackeray, em 1854, com a qual quis dizer "posse de grandes quantidades de capital", e não referir-se a um sistema de produção. Em 1867, Proudhon usou o termo capitalista para referir-se a possuidores de capital, e Marx e Engels referiam-se à "forma de produção baseada em capital" ("kapitalistische Produktionsform") e, no Das Kapital, "Kapitalist" (um possuidor privado de capital).

Nenhum deles, porém, usou os termos em alusão ao significado atual das palavras. A primeira pessoa que assim o fez, porém, de uma forma impactante foi Werner Sombart em seu Capitalismo Moderno, de 1902. Max Weber, um amigo próximo e colega de Sombart, usou o termo em sua obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, de 1904.

O capitalismo moderno e, segundo muitos economistas, mais próximo do ideal, começa com a Revolução Industrial e as chamadas revoluções "burguesas", marcadamente a Revolução Gloriosa inglesa, a Independência dos EUA e a Revolução Francesa. Certos autores, como Braudel, defendem, no entanto, que o capitalismo remonta à expansão da economia-mundo durante o Renascimento.

A propriedade privada já existia nas tribos judaicas. A Torá apresenta diversos exemplos. Os regimes teocráticos, por outro lado, seguiam um modelo mais próximo do feudal, com todas as terras pertencentes ao rei, e os seus súditos trabalhando nelas. O Código de Hamurabi também apresenta evidências da instituição da propriedade privada, o que faz crer que a existência de propriedade privada se confunde com a própria história.

Na pré-história as pessoas comumente viviam em pequenas tribos nômades de caçadores e coletores e não desenvolveram a instituição da propriedade privada, porque todos se conheciam e formavam laços de confiança. Contudo, existiam distinções de propriedade entre as várias tribos.

Com o crescimento populacional, o desenvolvimento da agricultura, a criação das cidades e o aumento da divisão de trabalho, os seres humanos passaram a viver em sociedades maiores, nas quais era necessária uma organização da produção por relações interpessoais envolvendo muitas pessoas. Com isso foram elaboradas leis para reger as relações interpessoais entre pessoas que não se conheciam.
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