A democracia digital

As possibilidades de expansão do exercício da cidadania talvez nunca tenham sido tão amplas quanto neste início de século, em virtude das inovações tecnológicas surgidas nas ultimas décadas. Por outro lado, a crescente perda de legitimidade das instituições e da política nos convoca a enfrentar decididamente o desafio que nos é colocado pela crise da representação, que perturba os regimes democráticos em todo o mundo. O alheamento, em especial dos jovens, à política, aos partidos e, portanto, à própria democracia não será superado sem uma verdadeira reinvenção da mesma.Com base nessa compreensão, o Governo do Estado pretende instituir um novo sistema de participação popular e cidadã, capaz de tornar-se um exemplo da busca por um novo paradigma em termos de governança democrática no Brasil. Tal como se sucedeu com a experiência do Orçamento Participativo em Porto Alegre, tornado referência internacional nos anos 90, acreditamos ser possível mobilizar toda a cultura de participação cívica no Rio Grande do Sul e, dessa forma, contribuir com a definição dos novos parâmetros da agenda democrática no século XXI.E, como cremos ser impossível imaginar um sistema de participação hoje que não incorpore ferramentas digitais para estimular a participação e promover o controle público sobre o Estado, lançaremos, no dia 24 de Maio, o Gabinete Digital do Governador Tarso Genro.Através do Gabinete Digital, serão criados mecanismos de diálogo direto do Governador com a sociedade gaúcha. Periodicamente, questões relevantes serão lançadas ao debate público e processadas em um ambiente digital de construção de consensos.Além disso, o Governador responderá, pessoalmente, questões de interesse geral levantadas pelos internautas e recolhidas através de um processo aberto de debate e reflexão coletiva. Até mesmo algumas das agendas do Governador serão construídas através da participação cidadã, mobilizada em torno das redes sociais.Também daremos continuidade à experiência do "Governo Escuta", que são audiências públicas, transmitidas ao vivo, abertas à participação através da web, sempre pautando temas de grande relevância para o estado.Estamos convencidos de que a democracia nas próximas décadas terá, na participação digital e, principalmente, na mobilização em rede, não um "suporte", mas sim um de seus eixos estruturais. Essa compreensão é indispensável a uma agenda republicana hoje, baseada no necessário alargamento da democracia e na expansão das possibilidades do nosso sistema democrático.Podemos estender a participação política, aproximar os jovens e ampliar enormemente a transparência e o controle social sobre o Estado através de medidas simples, tornadas possíveis pela internet e redes sociais.Trata-se de pensar a reinvenção da utopia democrático-republicana e de imaginar uma nova democracia: a democracia do século XXI, que certamente não é a mesma de Atenas, nem tampouco aquela que a maioria de nós teve como referência ao longo do século XX.*Chefe de Gabinete do Governadoracesse o gabinete digitalhttp://www.gabinetedigital.rs.gov.brPor Vinicius Wu*.

Lei Kandir

A Ajuris e o Sindicato da Administração Tributária entendem que, desde a implantação d Lei Kandir (1996), a União deveria ressarcir o Estado sobre os impostos que ele deixa de arrecadar com exportações.

Em 2009, a União repassou ao Estado cerca de R$ 700 milhões como “reforço financeira” pela perda de impostos com exportações. O montante é inferior aos R$ 3,4 bilhões que o Estado receberia.

ESTA MEDIDA PODE ACONTECER?

POR QUE APROVARAM ESTA LEI SE PREJUDICA O ESTADO?

A Lei Kandir, Lei Complementar nº 87/96, isentou do ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. Sua criação impactou sobre parcela significativa da base tributável do ICMS, por esse motivo, a versão original da lei criou uma compensação financeira temporária da União para os Estados e Municípios. A ideia original era de que a isenção às exportações fomentaria a economia promovendo uma recuperação da base tributável perdida. Os efeitos não são os mesmos entre todos os Estados, o maior impacto foi sobre os Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados.

A compensação era prevista até o ano de 2002, com possibilidade de extensão até 2006. A fórmula de compensação visava evitar a queda da arrecadação do ICMS, sem indenizar o valor efetivo da isenção concedida. Assim, se o ICMS continuasse a crescer o valor da compensação seria reduzido, uma espécie de “seguro receita”. No prazo previsto para o fim da compensação, em 2006, a União manteve os repasses incluindo o valor total a ser distribuído no Orçamento Geral da União, critério mantido atualmente.

Entenda a emenda 164 do novo código florestal, motivo de divergência...

Item estende aos estados decisão sobre áreas de preservação.
Líder do governo adiantou que Dilma Rousseff deve vetar emenda 164. 

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.

Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.

A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.

O debate foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma "vergonha" para o país.

Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.

A emenda 164
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.

Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo afirmaram que apresidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores. Ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta terça também disseram que ela manifestou a intenção de vetar.

Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.

Andréia Sadi e Robson BoninDo G1, em Brasília

*A batalha do Código Florestal*

*NA SEMANA PASSADA houve uma verdadeira batalha econômica, política e
ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais
brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode
se apropriar dos bens da natureza de nosso território.*

*Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal
brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de
80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as
condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e
montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água
potável.*

*Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o
lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a
soja.*

*Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as
multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.*

*E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por
falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até
a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são
muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos
agricultores.*

*Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas
transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal
representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso
precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à
mercê da soja, do boi etc.*

*Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27
deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e
não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.*

*Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista.
Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente
da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o
circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que
atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se
atentasse aos interesses que estão em jogo. *

*O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população
brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa
natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.*

*Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo
assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.*

*Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV
mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da
votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os
parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria
da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por
isso, o tempo funciona contra seus interesses.*

*Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50
entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT,
movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas,
movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um
manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.*

*O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território
devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para
que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas
estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.*

*A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças
mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso,
esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas
em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo
brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo
poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral,
como a imprensa divulgou na ocasião.*

*E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais
juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81.
E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha
mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.*

*E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de
inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E
aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional
que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens
da natureza no Brasil.*

*Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham
uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas
lucro para meia dúzia de oportunistas.*

(*Editorial do jornal brasil de fato – edição 429 - de 19 a 25 de maio de
2011)*

Perdido neste mundo
Pior é a nossa existência
Que em sua transição
Passou despercebida

Insignificante e incompreendida
Enigmática é a vinda do ser
Teria ele um ensinamento ou só aprender?
Conflitante na existência ainda insiste em viver

A Inspiração dos Poetas e as Minhas...

Para recordar o que há de bom

Preciso cheirar a flor

Procurarei nos tantos jardins

Pela emoção da paz da alegria ou do amor

No entanto sejam breves os prazeres

Para que eu possa retornar

Para onde minh'alma vagou

Sem nem sequer me avisar

Que os sonhos reflitam o desejo

Da realidade virtual

Que se pintam em nossos anseios

Causando um êxtase imoral

Quando choro sem razão

Nos olhos ficam resíduos

Reflexos dos meus sentidos

Das dores do coração

Vou procurar em teu sorriso

A verdadeira expressão

Se é sincera esta leveza

Ou atitude sem intenção

Fórum Porto-alegrense da Reforma Política recebe movimentos de mulheres, negros e GLBT

Redemocratizar a democracia

QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2011

Fórum Porto-alegrense da Reforma Política recebe movimentos de mulheres, negros e GLBT

   A terceira audição pública do Fórum Porto-alegrense da Reforma Política - Redemocratizar a Democracia acontece nesta sexta-feira (16). A partir das 18h30, na sala 301 da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, integrantes dos partidos organizadores do fórum (PPS, DEM, PPL, PP, PTB, PSB, PR, PDT, PT, PMDB, PSOL, PSDB e PcdoB) receberão representantes dos movimentos de mulheres, negros e GLBT para ouvir propostas que podem ser incluidas na reforma política do Brasil.

   Até agosto, representantes da sociedade civil serão convidados para debater temas como financiamento público de campanha, coligações partidárias e cláusula de barreira em eleições. O andamento do trabalho pode ser acompanhado através do blog http://forumporto-alegrensedareformapolitica.blogspot.com/. Após os encontros, o grupo vai elaborar um documento expondo os anseios da sociedade para o tema, que será apresentado em uma conferência final.